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APOSENTADORIA ESPECIAL

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APOSENTADORIA ESPECIAL

Benefício a trabalhadores que, devido a condições de sua profissão, tenham sido expostos diversos agentes que podem fazer mal à saúde.

Se trata do benefício do INSS concedido aos trabalhadores que, devido a condições do exercício de sua profissão, tenham sido expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde.

Comprovada a exposição habitual a algum desses agentes, o trabalhador tem direito à aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de trabalho, sendo necessárias, no mínimo, 180 contribuições à Previdência Social para gozar do benefício. O mais comum é que os aposentados consigam a aposentadoria especial após 25 anos. As únicas exceções são os trabalhadores da linha de frente da mineração subterrânea. Nessas profissões, a junção de diversos fatores prejudiciais justifica a aposentadoria após 15 anos de contribuição.

Também têm tempo reduzido os trabalhadores de minas subterrâneas que exercem suas funções longe das linhas de produção e os profissionais com exposição ao amianto ou ao agente químico asbestos.

Até 1995, a lei definia claramente quais eram as profissões protegidas pela aposentadoria especial.

Conforme os Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, as seguintes categorias de trabalhadores têm direito a esse benefício:

  • Médicos, dentistas, enfermeiros e pedólogos;
  • Metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira;
  • Bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;
  • frentistas de posto de gasolina;
  • aeronautas ou aeroviários;
  • telefonistas ou telegrafistas;
  • motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;
  • operadores de máquinas de raios X.

  • Para mais informações ligue: (61) 981918889, ( 47) 992209800

Agentes Quimicos

Agentes Biológicos

Agentes Fisicos

Agentes Químicos

Determinado pela exposição do segurado ao agente presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo, em concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos.

Arsênio e seus compostos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: a) extração de arsênio e seus compostos tóxicos; b) metalurgia de minérios arsenicais; c) utilização de hidrogênio arseniado (arsina) em sínteses orgânicas e no processamento de componentes eletrônicos; d) fabricação e preparação de tintas e lacas; e) fabricação, preparação e aplicação de inseticidas, herbicidas, parasiticidas e raticidas com a utilização de compostos de arsênio; f) produção de vidros, ligas de chumbo e medicamentos com a utilização de compostos de arsênio; g) conservação e curtume de peles, tratamento e preservação da madeira com a utilização de compostos de arsênio

Asbestos

20 anos de atividade

Exemplos de atividade: a) extração, processamento e manipulação de rochas amiantíferas; b) fabricação de guarnições para freios, embreagens e materiais isolantes contendo asbestos; c) fabricação de produtos de fibrocimento; d) mistura, cardagem, fiação e tecelagem de fibras de asbestos.

Benzeno e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividades: a) produção e processamento de benzeno; b) utilização de benzeno como matéria-prima em sínteses orgânicas e na produção de derivados; c) utilização de benzeno como insumo na extração de óleos vegetais e álcoois; d) utilização de produtos que contenham benzeno, como colas, tintas, vernizes, produtos gráficos e solventes; e) produção e utilização de clorobenzenos e derivados; f) fabricação e vulcanização de artefatos de borracha; g) fabricação e recauchutagem de pneumáticos.

Berílio e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividades: a) extração, trituração e tratamento de berílio; b) fabricação de compostos e ligas de berílio; c) fabricação de tubos fluorescentes e de ampolas de raio X; d) fabricação de queim f) utilização do berílio na indústria aeroespacial.

Bromo e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplo de atividade: a) fabricação e emprego do bromo e do ácido brômico.

Cádmio e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) extração, tratamento e preparação de ligas de cádmio; 2) fabricação de compostos de cádmio; 3) utilização de eletrodos de cádmio em soldas; 4) utilização de cádmio no revestimento eletrolítico de metais; 5) utilização de cádmio como pigmento e estabilizador na indústria do plástico; 6) fabricação de eletrodos de baterias alcalinas de níquel-cádmio.

Carvão mineral e seus derivados

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) extração, fabricação, beneficiamento e utilização de carvão mineral, piche, alcatrão, betume e breu; 2) extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas; 3) extração e utilização de antraceno e negro de fumo; d) produção de coque.

Chumbo e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) extração e processamento de minério de chumbo; 2) metalurgia e fabricação de ligas e compostos de chumbo; 3) fabricação e reformas de acumuladores elétricos; 4) fabricação e emprego de chumbo-tetraetila e chumbo-tetrametila; 5) fabricação de tintas, esmaltes e vernizes à base de compostos de chumbo; f6 pintura com pistola empregando tintas com pigmentos de chumbo; 7) fabricação de objetos e artefatos de chumbo e suas ligas; 8) vulcanização da borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo; 9) utilização de chumbo em processos de soldagem; 10) fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado; 11) fabricação de pérolas artificiais; 12) fabricação e utilização de aditivos à base de chumbo para a indústria de plásticos.

Cloro e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) fabricação e emprego de defensivos organoclorados; 2) fabricação e emprego de cloroetilaminas (mostardas nitrogenadas); 3) fabricação e manuseio de bifenis policlorados (PCB); 4) fabricação e emprego de cloreto de vinil como monômero na fabricação de policloreto de vinil (PVC) e outras resinas e como intermediário em produções químicas ou como solvente orgânico; 5) fabricação de policloroprene; 6) fabricação e emprego de clorofórmio (triclorometano) e de tetracloreto de carbono.

Cromo e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) fabricação, emprego industrial, manipulação de cromo, ácido crômico, cromatos e bicromatos; 2) fabricação de ligas de ferro-cromo; 3) revestimento eletrolítico de metais e polimento de superfícies cromadas; 4) pintura com pistola utilizando tintas com pigmentos de cromo; 5) soldagem de aço inoxidável.

Dissulfeto de carbono

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) fabricação e utilização de dissulfeto de carbono; 2)fabricação de viscose e seda artificial (raiom); 3) fabricação e emprego de solventes, inseticidas e herbicidas contendo dissulfeto de carbono; 4) fabricação de vernizes, resinas, sais de amoníaco, de tetracloreto de carbono, de vidros óticos e produtos têxteis com uso de dissulfeto de carbono.

Fósforo e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) extração e preparação de fósforo branco e seus compostos; 2) fabricação e aplicação de produtos fosforados e organofosforados (sínteses orgânicas, fertilizantes e praguicidas); 3) fabricação de munições e armamentos explosivos.

Iodo

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) fabricação e emprego industrial do iodo.

Manganês e seus compostos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) extração e beneficiamento de minérios de manganês; 2) fabricação de ligas e compostos de manganês; 3) fabricação de pilhas secas e acumuladores; 4) preparação de permanganato de potássio e de corantes; 5) fabricação de vidros especiais e cerâmicas; 6) utilização de eletrodos contendo manganês; 7) fabricação de tintas e fertilizantes.

Mercúrio e seus compostos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) extração e utilização de mercúrio e fabricação de seus compostos; 2) fabricação de espoletas com fulminato de mercúrio; 3) fabricação de tintas com pigmento contendo mercúrio; 4)fabricação e manutenção de aparelhos de medição e de laboratório; 5) fabricação de lâmpadas, válvulas eletrônicas e ampolas de raio X; 6) fabricação de minuterias, acumuladores e retificadores de corrente; 7) utilização como agente catalítico e de eletrólise; 8) douração, prateamento, bronzeamento e estanhagem de espelhos e metais; 9) curtimento e feltragem do couro e conservação da madeira; 10) recuperação do mercúrio; 11) amalgamação do zinco. 12) tratamento a quente de amálgamas de metais; 13) fabricação e aplicação de fungicidas.

Níquel e seus compostos tóxicos

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: 1) extração e beneficiamento do níquel; 2) niquelagem de metais; 3) fabricação de acumuladores de níquel-cádmio.

Petróleo, Xisto betuminoso, Gás natural e seus derivados

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: a) extração, processamento, beneficiamento e atividades de manutenção realizadas em unidades de extração, plantas petrolíferas e petroquímicas; b) beneficiamento e aplicação de misturas asfálticas contendo hidrocarbonetos policíclicos.

Sílica livre

25 anos de atividade

Exemplos de atividade: a) extração de minérios a céu aberto; b) beneficiamento e tratamento de produtos minerais geradores de poeiras contendo sílica livre cristalizada; c) tratamento, decapagem e limpeza de metais e fosqueamento de vidros com jatos de areia; d) fabricação, processamento, aplicação e recuperação de materiais refratários; e) fabricação de mós, rebolos e de pós e pastas para polimento; f) fabricação de vidros e cerâmicas; g) construção de túneis; h) desbaste e corte a seco de materiais contendo sílica.

Outras substâncias químicas

25 anos de atividade

Grupo I

Estireno, Butadieno-Estireno, Acrilonitrila, 1-3 Butadieno, Cloropreno, Mercaptanos, n-Hexano, Disocianato de Tolueno (TDI), Aminas aromáticas.

Exemplos de atividade: a) fabricação e vulcanização de artefatos de borracha; b) fabricação e recauchutagem de pneus.

Grupo II

Aminas aromáticas, Aminobifenila, Auramina, Azatioprina, Bis (Cloro metil) Éter, 1-4 Butanodiol, Dimetanosulfonato (Mileran), Ciclofosfamida, Cloroambucil, Dietilestil-bestrol, Acronitrila, Nitronaftilamina 4-Dimetil-Aminoazobenzeno, Benzopireno, Beta-propiolactona, Biscloroetileter, Bisclorometil, Clorometileter, Dianizidina, Diclorobenzidina, Dietilsulfato, Dimetilsulfato, Etilenoamina, Etilenotiureia, Fenacetina, Iodeto de Metila, Etilnitrosureias, Metileno-ortocloroanilina (Moca), Nitrosamina, Ortotoluidina, Oxime-talona, Procarbazina, Propanosultona, 1-3 Butadieno, Óxido de etileno, Estilbenzeno, Diisocianato de Tolueno (TDI), Creosoto, 4-Aminodifenil, Benzidina, Betanaftilamina, Estireno, 1-Cloro-2, 4-Nitrodifenil, 3-Poxipropano.

Exemplos de atividade: a) manufatura de magenta (anilina e ortotoluidina); b) fabricação de fibras sintéticas; c) sínteses químicas; d) fabricação da borracha e espumas; e) fabricação de plásticos; f ) produção de medicamentos; g) operações de preservação da madeira com creosoto; h) esterilização de materiais cirúrgicos.

O tempo de contribuição em qualquer uma dessas profissões até 1995 por si só já garante o direito à aposentadoria especial.

Porém, para que você tenha direito à aposentadoria especial, após essa data, é aconselhavel comprovar a exposição a um ou mais dos agentes nocivos citados anteriormente, atestada no Perfil Profissiográfico Previdenciário do empregado, o famoso PPP.

Esse documento é formulado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, LTCAT.

O PPP comprova a exposição aos agentes nocivos e atesta que seus efeitos não podem ser neutralizados pelo uso do equipamento de proteção.

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