LO Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) acolheu tese sustentada pela Defensoria Pública de SP e reconheceu a possibilidade de usucapião de imóvel da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)
A reforma da previdência, se aprovada, causará impactos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse cenário, é comum que os segurados tenham dúvidas e preocupações em relação à aposentadoria por idade.
