Benefício de Prestação Continuada - Lei Orgânica de Assistência Social

O BPC/Loas é um benefício destinado aos idosos que estão em situação de baixa renda. Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Loas é uma lei orgânica de Assistência Social, onde está a regulamentação para se ter direito ao benefício.

Terá direito ao BPC o idoso com 65 anos de idade ou mais, que receberá um benefício de um salário mínimo mensal, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Neste caso, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao benefício.

Também podem ter direito ao BPC, as pessoas de qualquer idade com algum tipo de deficiência.

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